A PEC (Projeto de Emenda a Constituição) do Movimento Combustível Sem Imposto

Entenda as grandes vantagens que o Projeto de Emenda a Constituição do Movimento Combustível Sem Imposto vai trazer ao povo e a economia.
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13 de setembro de 2021

O grande diferencial do Movimento Combustível Sem Imposto para outros movimentos é a clareza e a simplicidade do propósito.

Para resolvermos a crise dos combustíveis no Brasil basta que o Congresso Nacional aprove a nossa PEC - Projeto de Emenda a Constituição.

Sobre a PEC

A grande maioria das leis do Brasil foram escritas no sentido de uma forma direta ou indireta diminuir a liberdade das pessoas frente ao Estado. O cidadão tem cada vez menos direitos de decidir sobre sua própria vida e sobre o seu dinheiro.

Chegamos a um ponto em que pelo menos uns 60% de tudo o que o indivíduo produz vai parar, cedo ou tarde, na mão de políticos e burocratas do Estado. Isso para nós é uma excrescência

As principais vantagens da PEC

A PEC transforma o Brasil em um país bem mais competitivo do que é hoje. Existem várias vantagens nessa aprovação e abaixo estão listadas algumas das principais. Além dessas descritas a seguir existem outras e muitas nem sabemos quais serão, pois, a PEC vai revolucionar a economia de forma que os benefícios serão múltiplos.

Benefício para todo o povo

A máquina estatal trabalha para beneficiar grupos organizados em detrimento de todo o povo. A nossa PEC reverte isso. Ao acabar com os impostos sobre os combustíveis essa legislação garante que todos os brasileiros serão beneficiados com essa mudança ao invés de apenas uma classe ou categoria em detrimento do restante dos trabalhadores, como é de costume.

Liberdade para o indivíduo

A PEC aumenta a liberdade do indivíduo para decidir sobre sua própria vida. Agora o brasileiro que não for contratado em um emprego com toda a parafernália da CLT vai poder trabalhar em uma empresa da maneira que ele conseguir.

As pessoas vão ter a possibilidade de começar de baixo e crescer com o tempo. Coisa que hoje é proibida. Ou o indivíduo trabalhar nas regras milhares de regras criadas por político e burocratas ou está proibido de trabalhar legalmente. A lei atual marginaliza os mais pobres, muitas vezes, empurrando essas pessoas para o crime e para o assistencialismo.

A PEC devolve a dignidade ao trabalhador mais carente e lhe confere uma oportunidade real de crescer em uma profissão.

Segurança jurídica

A Justiça virou um grande cassino onde pessoas querem enriquecer sem trabalhar. Isso tem um custo para o povo. O custo é que o cidadão precisa bancar um judiciário irracionalmente caro. Na verdade um dos mais caros do planeta. Tudo para sustentar essa grande loteria de transferência de renda entre os que produzem e os que vampirizam.

A PEC reduz esse cassino e confere segurança jurídica a quem deseja gerar empregos. O Brasil vai se aproximar do que os países pobres ao redor do mundo fizeram para se tornarem ricos. Teremos um ambiente juridico que protege quem produz e responsabiliza quem quer usar o judiciário para se locupletar através da riqueza alheia.

Saúde, segurança, educação e Sustentabilidade intocados

Áreas sensíveis como a saúde, segurança, educação e sustentabilidade estão preservadas de qualquer corte.

Melhora na qualidade do serviço estatal

O serviço estatal brasileiro é notoriamente de baixíssima categoria. O fim da estabilidade do funcionalismo público vai melhorar e muito a qualidade desse serviço simplesmente porque agora o servidor vai poder ser demitido. Hoje ele trabalha se quiser. O medo da demissão é um excelente incentivo para um comportamento mais adequadro perante o pagador de impostos.

A polícia e os fiscais do meio ambiente continuam com estabilidade.

Geração de empregos sem precedentes

A PEC tem a capacidade de gerar empregos em uma escala sem precentes a ponto de em pouco tempo termos novamente o pleno emprego. Primeiro porque o consumo vai aumentar de forma drástica uma vez que centenas de bilhões de reais por ano vão deixar de ir para os bolsos estatais para ficar com seus legítimos donos: o povo brasileiro.

Segundo que a queda no custo logístico, com o a redução do preço dos combustíveis, somados a nova segurança jurídica e facilidade de contratação vai fazer com que muitas empresas, indústrias principalmente, voltem ao Brasil.

Temos milhões de pessoas vivendo na miséria, mas, ainda sim essas pessoas estão condenadas a continuar nessa situação caso ninguém as queira contratar seguindo as centenas de regras da CLT. Essas pessoas agora vão ter a possibilidade de trabalhar em uma empresa caso queiram.

Saída do Bolsa Família

O Bolsa Família virou uma armadilha mortal que só tem porta de entrada. Virtualmente ninguém sai dele. Basta ver que ao longo de décadas o número de beneficiários nunca diminuiu. Sempre acima de 50 milhões de pessoas.

Um dos motivos que levam a isso é que o fato da pessoa ter um emprego formal faz a mesma perder o benefício. Conclusão: muitos não querem trabalhar de carteira assinada para não correr o risco de perder o programa assistencialista.

Com a nossa PEC o cidadão que recebe esse auxílio vai poder trabalhar em uma empresa, ou casa de família, sem correr o risco de peder o auxílio. Agora a pessoa pode ir crescendo no emprego e declinar da bolsa apenas quando se sentir bastante seguro com o novo trabalho.

Segurança para quem vai contratar

Atualmente contratar no Brasil é uma atividade extremamente arriscada. Em uma população de 210 milhões de brasileiros apenas 15%, em torno de 30 milhões de pessoas, tem carteira assinada. E esse número vem em queda continuada desde 2014.

Isso se deve entre outras coisas a Justiça do Trabalho que age a margem da lei com o juiz podendo decidir qualquer coisa que ele achar que deve, sem nenhum tipo de consequências para ele, por mais absurda que for a sentença. Isso não vai mais acontecer.

Entre as mudanças principais a Justiça do Trabalho será fechada. Juízes não podem mais conceder vínculo trabalhista para quem não tem registro em carteira de trabalho independente de quantos dias/horas por semana a pessoa trabalhava para o contratante. Vincúlo trabalhista agora é somente para quem tem carteira assinada.

Outros dois pontos importantes é a desconstituição da empresa como geradora de dano moral. Dano moral agora será atribuido exclusivamente a pessoa que gerou o dano e a esse cabe a possível indenização.

O segundo ponto é que testemunhos não servem mais como prova nos processos cíveis/trabalhistas. Hoje temos uma indústria da mentira no judiciário. Os amigos se ajudam mentindo um para o outro e assim ganham dinheiro fácil sem trabalhar. Qualquer decisão tem que ser baseado em provas materiais. O testemunho serve no máximo como orientação. Em caso de ausência de provas materiais a sentença será sempre pró-reu.

Advogados dos reclamantes responderão solidariamente

Boa parte do excessivo gasto com o judiciário vem do fato que uma gigantesca quantidade de advogados se aventuram em processos cíveis e trabalhistas extremamente irracionais, pois, para eles não existe risco. Por mais ridícula que seja a demanda há sempre uma chance de ganhar. A chance de perda é basicamente nula.

Isso vai ser atualizado. Os advogados dos reclamentes passam a ser devedores solidários em até 30%, no caso de o autor da ação ser condenado a indenizar o réu. Isso não vale para os advogados de defesa que continuam livres de qualquer condenação.

Novo seguro desemprego

O seguro desemprego se torno um programa obsoleto que causa muito mais dano do que benefício. Toda a população paga por isso para a grande maioria nunca utilizar. Apenas uma pequena parcela tira algum retorno desse esquema.

Agora cada trabalhador, independente de ter carteira assinada ou não, vai poder fazer o seu próprio seguro desemprego em uma conta bancária que é imune a qualquer tipo de bloqueio judicial e só pode ser usada em caso de perda da atividade de trabalho.

O cidadão pode escolher o banco em que quer depositar o seu dinheiro e a forma em que quer investir desde que o mínimo de 50% esteja em renda fixa.

O mais importante de tudo nessa mudança é que os trabalhadores informais não serão mais obrigados a pagar por algo que nunca poderão usar.

Além disso acaba com uma grande fonte de aborrecimento nas empresas onde trabalhadores insatisfeitos faziam de tudo para irritar os contratantes a fim de serem mandados embora para ter direito ao seguro desemprego. Nessa nova modalidade qualquer demissão libera o seguro desemprego caso o trabalhador queira resgatá-lo.

Corte de gastos

A grande menina dos olhos da PEC é o corte de gastos do governo federal que vai tirar da lista de despesas algo em torno de 200 bilhões de reais por ano e vai ser responsável pelo desligamento de uma ordem de 500 mil servidores estatais concursados e comissionados em todo o país.

A PEC extingue em definitivo todos os cargos comissionados e fecha vários órgaos como o Ministério do Trabalho. Ao fechar um órgão todos os funcionários estarão automaticamente demitidos.

yanca ferreira modelo ruiva segurando placa de demissão de 500mil servidores estatais
modelo ruiva em pe no corredor com a camisa do csi e shortinho branco - yanca ferreira

Fim dos impostos sobre todos os combustíveis e lubrificantes.

E obviamente que a PEC torna inconstitucional cobrar qualquer tipo de imposto sobre todos os combustíveis, sejam eles líquidos ou gasos, e também sobre os lubrificantes. Isso se aplica a combustíveis de qualquer origem seja elas renováveis ou não.

Nesse âmbito estão incluídos: Gasolina, diesel, querosene de aviação, GNV, GLP, etanol, biodiesel e acetileno.

Desenvolvimento do interior

O interior do Brasil vai se desenvolver com a aprovação dessa PEC sem a necessidade de nenhum fundo estatal ou "política pública" de caráter duvidoso.

Os dois principais fatores desse desenvolvimento serão o custo logístico reduzido que vai possibilitar que mais empresas sejam economicamente viáveis no interior. Isso permite o uso de terrenos de menor custo e uma qualidade de vida diferenciada.

O segundo é que vai ser viável aproveitar a mão de obra menos especializada do interior a um valor de contratação mais atrativo. Hoje devido ao calhamaço de regras estatais contratar alguém longe dos grandes centros é tão caro, arriscado e burocrático quanto contratar em uma grande capital. Devido a isso muitas empresas optam pela segunda alternativa empobrecendo ainda mais as regiões mais distântes do país.

Fim do imposto patronal

O imposto sindical sobre o trabalhador foi corretamente abolido. Agora contribui para o sindicato quem quiser. Acabou sobre o trabalhador continua sobre o patrão. O Sistema S permanece recebendo o privilégio de ter dezenas de bilhões de reais fluindo nos seus cofres todo ano por meio de um imposto que é obrigatório.

Da mesma forma que essa mamata foi cortada para o sindicato dos trabalhadores agora vai ser cortado para o sindicato dos patrões. Vai contibuir para o Sistema S quem quiser contribuir.

Fim do repasse de impostos ao Sistema S
Fim do repasse de impostos ao Sistema S
Modelo ruiva com placa de protesto sobre o fim do imposto para o sistema s
Fim do repasse de impostos ao Sistema S

Estratégia para aprovação

O Movimento Combustível Sem Imposto realiza várias ações de rua para causar o maior impacto possível na vida dos políticos. Após três anos de atividade somos uma força relativamente bem conhecida. Nesse texto as principais atividade estão listadas.

Foco no governador do Rio de Janeiro

Nesse exato momento o foco principal é pressionar o governador do Rio de Janeiro a ler o texto abaixo em apoio a PEC do Movimento Combustível Sem Imposto.

O governador do estado não tem poder formal para aprovar a PEC, mas, o seu apoio tem grande peso no avanço desse projeto. O apoio político é de suma importância nesse caso.

Após o apoio do governador vamos querer o mesmo da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Texto de apoio dos políticos

Esse são os textos entregues, junto com a PEC e uma carta escrita a mão pelo gestor do CSI, ao governador do Rio de Janeiro e ao presidente da ALERJ.

Governador

Eu, Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro, declaro apoio total e irrevogável a PEC (Projeto de emenda a Constituição) do Movimento Combustível Sem Imposto. 

Também peço aos parlamentares do meu Estado, bem como aos meus colegas governadores dos demais estados do Brasil, que também o façam. Muito obrigado!

Presidente da ALERJ

Eu, André Ceciliano, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, declaro em nome da ALERJ o apoio total e irrevogável a PEC (Projeto de emenda a Constituição) do Movimento Combustível Sem Imposto. 

Também peço aos parlamentares federais do meu Estado, bem como aos meus colegas presidentes das demais Assembléias Legislativas do Brasil, que também o façam. Muito obrigado!

modelo yanca ferreira na praia - venture capital
modfelo fotografica ruiva de look branco agachada no corredor do hotel

Participe do Movimento Combustível Sem Imposto

Para participar do Movimento Combustível Sem Imposto é muito fácil e você tem várias formas de fazer isso.

Cadastre-se como um ativista no nosso site

Divulgue nosso material pelo whatsapp e redes sociais

Faça um pix no valor de R$85 para [email protected] e receba pelo correio uma camisa e mais 5 adesivos (50 x 33) microperfurados para carro. Cada camisa extra custa 25 reais e cada adesivo extra custa 6 reais.

Siga o CSI nas redes sociais @combustivelsemimposto

Próximo objetivo apoio do governador e da ALERJ à PEC.

Nosso objetivo é bem definido e o que precisamos agora é que tanto o governador, como a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, leia o texto, que entregamos em mãos para eles, de apoio a nossa PEC.

A votação da PEC acontece no âmbito federal, mas, o apoio a nível de estado é imprescindível para esse sucesso.

Texto de apoio dos políticos

Abaixo a íntegra do texto que queremos que os políticos abaixo leiam em apoio a nossa PEC.

Governador

Eu, Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro, declaro apoio total e irrevogável a PEC (Projeto de emenda a Constituição) do Movimento Combustível Sem Imposto. 

Também peço aos parlamentares do meu Estado, bem como aos meus colegas governadores dos demais estados do Brasil, que também o façam. Muito obrigado!

Presidente da ALERJ

Eu, André Ceciliano, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, declaro em nome da ALERJ o apoio total e irrevogável a PEC (Projeto de emenda a Constituição) do Movimento Combustível Sem Imposto. 

Também peço aos parlamentares federais do meu Estado, bem como aos meus colegas presidentes das demais Assembléias Legislativas do Brasil, que também o façam. Muito obrigado!

Texto da original da PEC

Para ler o texto original da PEC em PDF basta clicar aqui.

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