O fim da estabilidade do funcionalismo é uma questão de justiça social, pois, trata do fim dos privilégios.
O site Mises Brasil possui um artigo excelente onde ele detalha a diferença entre um direito e um privilégio.
Para resumir podemos dizer que direitos são aquelas leis com força moral que você recebe sem ter que tirar algo de alguém como: direito a vida, a propriedade privada, a liberdade de expressão, etc.
Privilégios é aquilo que um terceiro, no caso o Estado, tira de alguém de forma coercitiva para entregar a outro alguém. Normalmente estamos falando de dinheiro. Do seu dinheiro.
Existem dois grupos no Brasil e no mundo em geral...
O primeiro grupo é o setor produtivo que gera riqueza, empregos e inovação. E esse setor está necessariamente ligado as empresas privadas e aos que trabalham nelas.
O segundo é o setor improdutivo que consome riquezas, cria burocracias e atrapalha as inovações. Esse setor está necessariamente ligado ao Estado.
O bom senso manda dizer que se alguém precisa ser protegido é o setor produtivo uma vez que é dele que vem toda a prosperidade de uma nação.
Na prática o setor produtivo é atacado pelo Estado e os que trabalham no Estado são protegidos de qualquer cobrança ou intempérie pelo artigo 41 da Constituição Federal.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2ºInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
O que isso significa é que alguém que passou em um concurso público vai receber dinheiro do povo, aconteça o que acontecer, até o dia da sua morte e a do seu conjugue, caso tenha. Normalmente tem.
Isso não se trata de direito e sim de um privilégio concedido a uma casta especial que vive de impostos sobre quem sustenta o país.
Ao longo dos últimos anos os gastos do governo vem subindo sem parar. O número de funcionários públicos cresceu 83% nos últimos 20 anos segundo o IPEA.
E quando o gasto do setor improdutivo sobe (linha vermelha do gráfico abaixo) o dinheiro extraído do setor produtivo, o imposto (linha azul do gráfico abaixo), tem que subir para fechar as contas.
Com isso é mais tempo que você trabalha para o governo e menos tempo que você trabalha para você mesmo.
Como tudo o que você paga ao governo não retorna, ou retorna de uma maneira muito abaixo do aceitável, você tem poucos meses para resolver sua moradia, saúde, educação, lazer, etc.
Essa gastança de dinheiro do povo fez com que as contas do governo entrassem em colapso a partir de 2015. E quando isso acontece o pais apela ao cheque especial e precisa se endividar para pagar as contas.
Políticos fazem a dívida, mas, quem paga é o povo, no caso, nós.
Você pode ver dentro do site próprio governo no PDF do orçamento cidadão que estes são os maiores gastos do país:
O primeiro item pode ser reduzido, mas, não de forma trivial, pois, depende de uma série de fatores que fica para um outro texto.
O segundo item está sendo tratado pela atual reforma da previdência e também seria tema para um outro texto.
O terceiro é o ponto que precisamos atacar, pois, é gasto muito dinheiro com coisas que não só não ajudam como atrapalham demais a geração de riqueza. Nesse ponto se inclui a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o antigo Ministério do Trabalho que ainda opera como secretaria.
O que um simples e curto artigo da Constituição Federal fez, o artigo 41 acima, foi criar um incrível incentivo para você abandonar o setor produtivo e ir viver dos privilégios de quem existe as custas de parasitar o grupo que gera o progresso.
Isso é claramente uma espiral da morte onde cada vez menos gente sustenta cada vez mais gente.
No Brasil a situação ficou tão crítica que temos 1 funcionário público para cada 3 funcionários de carteira assinada. No caso 12 milhões de funcionários no setor improdutivo, segundo o IPEA, para 33 milhões de pessoas de carteira assinada.
A consequência do setor improdutivo, o que gasta riquezas, ser tão grande e o setor produtivo tão pequeno é que o país é incapaz de gerar desenvolvimento suficiente para atender aos 208 milhões de brasileiros.
Atualmente batemos a marca de 25 milhões de pessoas vivendo com 1/4 de salário mínimo ou menos por mês. Isso é o equivalente a população da Suiça, Portugal e Noruega somadas!
Enquanto temos essa quantidade imensa de pessoas sobrevivendo em condições sub-humanas os que vivem as custas dos impostos pagos no consumo por esses sobreviventes constituem a elite financeira da população.
Segundo o site JusBrasil 60% dos mais altos salários do país estão no funcionalismo público. Todos eles cobertos pela estabilidade do artigo 41 e sem nenhum compromisso com algum desses 25 milhões acima.
Se o profissional é competente ele não precisa se proteger atrás de uma estabilidade legal. Ele será requisitado pelos administradores públicos para as funções mais importantes.
E se por ventura aconteçer algum caso de demissão esse bom profissional será muito bem aproveitado no setor produtivo.
O fato de a iniciativa privada estar com pouco emprego e pagando salários menores que o governo de forma alguma é justificativa para que o Estado privilegie alguns em detrimento da maioria. Todos precisam contribuir para remar o barco.
Muitos dizem que a estabilidade do funcionalismo público é necessária para garantir que o país não tenha corrupção.
Por esse motivo devemos acabar com a estabilidade urgente, pois, após mais de 30 anos desse privilégio o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo, ou seja, a estabilidade prejudicou muito o povo ao elevar a carga tributária sem trazer o benefício projetado.
Isso é praticamente impossível, pois, os serviços públicos brasileiros são todos eles péssimos com raríssimas exceções. Não existe a possibilidade da qualidade cair baixo do que já está.
Um dia conversando com um funcionário público ouvimos a seguinte frase: "Se demitissem 40% das pessoas do meu setor o trabalho melhoraria, pois, essas pessoas só servem para atrapalhar."
É extremamente desanimador você produzir ao lado de alguém que não faz nada ou está ali somente para ser um estorvo.
A estabilidade eterna é um castigo ao bom funcionário e um prêmio ao parasita a partir do momento que todos estão igualados. Quer trabalhe ou quer não trabalhe ao final do mês o salário será o mesmo.
A nível psicológico a estabilidade é um desastre. O homem se desenvolveu sob as leis de onus e bonus.
No tempo das cavernas se você fosse um bom caçador você se alimentaria e alimentaria a sua família. Se você fosse um mau caçador você seria devorado por um tigre dente de sabre.
Essa dualidade de incentivos e castigos é uma poderosa força de desenvolvimento que existe até hoje no setor privado.
Em uma empresa particular é preciso diariamente agradar a algum cliente, seja ele interno ou externo, para que a vida da firma continue.
A estabilidade elimina essa regra natural dos incentivos e castigos e subverte toda a lógica pela qual a raça humana se desenvolveu.
O resultado dessa inversão é a qualidade do serviço público cada vez mais deteriorado como todos sabem.
Um ponto importante é quem será o dono da caneta vermelha da demissão. E a resposta é muito simples. Serão: Presidente, governador, prefeito, câmaras legislativas, ministros e secretários de governo.
Qualquer um desses estará autorizado a realizar a demissão de qualquer funcionário público concursado.
Não necessariamente. A máquina pública é inchada demais e nos retorna serviços péssimos como falamos anteriormente.
Em alguns casos como o Ministério Público do Trabalho ele simplesmente nunca deveria ter sido criado e não tem porque existir nem mais um dia.
Então os cortes podem acontecer por desempenho, por desalinhamento de ideias ou simplesmente por redução de custos.
Todos esses três tipos de cortes acontecem no setor privado e mesmo assim ele é infinitamente mais eficiente que o setor público.
Os concursados precisam entender que eles não devem mais achar que a sua vida vai gerar em torno de impostos. Como dito antes, todos precisam agradar a algum cliente que pode ou não comprar o seu produto/serviço.
Caso o demitido esteja no prazo de estágio probatório permanece as regras atuais de demissão.
Caso o concursado esteja fora do período probatório o profissional receberá 60 dias de aviso prévio somados a meio salário por ano de trabalho no setor público.
Caso se demita voluntariamente, estando já estabilizado, recebe 120 dias de aviso prévio e 75% do último salário por ano trabalhado.
Sim! Para as polícias federais estaduais e municipais. Esse caso se aplica devido ao risco envolvido nesse setor e ao fato de que hoje o processo de expulsão de maus profissionais dessa área é, relativamente falando, aceitável quando se compara ao restante do setor público.
Com certeza sim. A vitaliciedade que foi concedida ao judiciário no Brasil, coisa que não acontece em outros países como no USA, criou a famosa frase: "juiz se acha Deus e desembargador tem certeza."
Inclusive, como citamos acima, uma das necessidades urgentes do Brasil é o fechamento da Justiça do Trabalho e isso somente será possível com a demissão de todos os juízes que atuam nesse ramo. Eles não podem ser transferidos para o cívil para que possamos ter uma quedo do peso do Estado nas costas do povo.
A justiça social começa em acabar com a estabilidade do funcionalismo público
Combustível Sem Imposto
Se todos são iguais perante a lei e o país se preocupa com a justiça social o primeiro passo é fazer com que os mais ricos e mais poderosos não estejam acima dos mais pobres e menos favorecidos.
Acabar com a estabilidade do funcionalismo público é fazer com que todos sejam realmente iguais perante a lei e tenham que produzir resultados.
Se você concorda com esse texto e quer mudar essa situação junte-se ao combustível sem imposto.
Concordo
Um país só cresce com produtividade e resultados
Aqui no Brasil, só se fala em passar em concurso público.
O governo precisa incentivar a indústria e comércio para geração de riqueza e empregos!
Em que distopia estão se espelhando?
O que seria das mulheres consideradas feias, já que só bonitas ancoram seus artigos?
A Meritocracia é o mote de vocês?
Vamos debater um pouco?
Concordo com o fim da mamata e autoritarismo de funcionarios publicos que se sentem superior a todos que são atendidos por eles.