Este texto é o primeiro de uma série de textos de introdução ao Libertarianismo (ou Austrolibertarianismo) que pretendo fazer; antes de tudo, até mesmo antes de dizer o que é o Libertarianismo, acho importante esclarecer o que ele não é, para evitar possíveis erros de interpretação de quem passará a estudar esta teoria e esclarecer erros de interpretação que algumas pessoas que já a estudaram possam ter.
Primeiro (e extremamente importante) o Libertarianismo NÃO diz como você deve viver sua vida. Um erro muito comum cometido por quem estuda o Libertarianismo é acreditar que ele lhe da algum código de conduta, que ele lhe diz como você deve viver sua vida, grande erro! O Libertarianismo é uma teoria ética que estuda uma parte da ética, a filosofia do direito (ou filosofia da lei), ou seja, ele fala apenas a respeito da lei, o Libertarianismo busca descobrir quais ações humanos devem ser proibidos de fazer, nunca entrando no âmbito das ações pessoais de cada um, nunca dizendo nada a respeito do que eles devem fazer.
Outro erro comum é acreditar que o Libertarianismo diz como a sociedade deve ser, o que, como já disse, é um erro. O Libertarianismo não é uma filosofia política, ele não fornece nenhum modelo de organização da sociedade a ser seguido, ele diz apenas quais ações devem ser proibidas e quais não devem, isso, é claro, tem certa influência na organização da sociedade, mas não é a organização dela em si. O Libertarianismo busca apenas dizer o que é aceitável em uma sociedade e o que não é, o que deve ser proibido, agora instituições que não sejam consideradas como inaceitáveis podem existir ou não dependendo da preferência pessoal de cada um.
Talvez pelo fato de a filosofia libertária ser geralmente associada ao termo “anarquia” (um termo geralmente associado ao conceito de caos) haja uma comum associação do Libertarianismo com a ideia de caos. Este é um grande erro. O próprio termo “anarquia" não é muito claro e já foi utilizado ao longo do tempo com várias definições diferentes, é geralmente associado à ideia de caos pelo fato de os “anarquistas” terem historicamente sido vândalos agressivos. Mas a associação do Libertarianismo com o termo “Anarquismo” passa a ideia errada do que é a filosofia conforme seu próprio fundador, Murray Rothbard, já admitiu.
O Libertarianismo é justamente o contrário do caos, do vandalismo e da agressão, pois ele, em sua própria definição, repudia qualquer forma de agressão, buscado evitar conflitos e gerar a paz entre as pessoas.
Consequencialismo é a ideia de que normas devem depender apenas de suas consequências. Por exemplo, suponha que você esteja em cima de uma ponte com um desconhecido, esta ponte passa por cima de um trilho de trem, por onde vem um trem; porém, infelizmente, o trem está prestes a atropelar três pessoas desmaiadas no trilho e a única forma que você tem de impedir isso é empurrando a pessoa que está com você para que ela caia nos trilhos, seja morta, e, assim, pare o trem; caso você considere a consequência “salvar as três pessoas" como positiva, uma resposta consequencialista seria que a pessoa deveria ser arremessada nos trilhos, de certa forma o consequencialismo é a ideia de que “os fins justificam os meios". Quando se fala da filosofia do direito o consequencialismo também é comumente utilizado; quantas vezes você não viu pessoas dizerem coisas como: “se aumentássemos os impostos teríamos dinheiro para investir na educação”?
Você talvez já tenha utilizado consequencialismo para defender alguma ideia, pense agora em algo que acredita ser correto por conta do consequencialismo e se pergunte simplesmente “por quê?”… por que essa consequência é positiva e por que os meios utilizados para alcançar ela são aceitáveis? Quando encontrar a resposta faça a mesma coisa de novo, pergunte apenas “por quê?”… qual é a justificativa da resposta que você deu? E repita o processo, perguntando, de novo e de novo o “por quê?”. Você provavelmente perceberá, assim como eu percebi quando fiz o mesmo, que falta algo, pois em algum momento você provavelmente chegará a um ponto no qual não há mais resposta para o “por quê?”, no qual não há mais justificativa.
O Libertarianismo antes de tudo busca encontrar um ponto de partida para ser utilizado em questões de filosofia do direito, ele busca encontrar um “por quê?” que seja impossível de ser negado e que possa ser utilizado como base para se chegar a conclusões mais complexas. E não apenas isso, mas o Libertarianismo não é consequencialista, ele é individualista, o Libertarianismo defende que cada indivíduo tem seus direitos que não devem ser permitidos de serem violados independentemente das consequências, e que estes direitos devem ser deduzidos com base nestes pontos de partida.
Um esclarecimento final, mas ainda assim importante, a teoria democratista é aquela que afirma que a maioria das pessoas de uma sociedade tem o direito de decidir como esta sociedade irá seguir, o Libertarianismo não acredita nisso, pois a maioria das pessoas é perfeitamente capaz de errar. Um exemplo perfeito dado por Stefan Molyneaux ilustra isso: “em uma ilha existem dois estupradores e uma mulher, eles irão decidir de forma democrática quem será estuprado".
Embora o Libertarianismo defenda que todas as pessoas sempre têm o direito de expressar suas opiniões e de agir livremente desde que não agridam ninguém, ele também é contra a ideia de que estas pessoas têm o direito de em uma assembleia ou através de representantes decidir quem será agredido e quem terá seus direitos violados.
Você já sabe o que o Libertarianismo não é, agora acompanhe os próximos textos para saber o que o Libertarianismo é.
Texto original de : https://www.facebook.com/Voluntarismo-2081346965291717/
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