Em mais uma amostra da disfuncionalidade que é a vida no Brasil, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) impediu o estado do Rio Grande do Norte de baixar o imposto sobre o QAV (Querosene de aviação).
O Confaz foi criado na época da ditadura (regime militar se for o seu caso) e existe até hoje. Sua função é impedir que o povo pague menos impostos.
Ele funciona com um cartel de políticos e burocratas, coisa que é proibida para o cidadão comum, mas, quando você está do lado de quem faz as leias estas não se aplicam a você.
Os burocratas se reúnem e cartelizam os impostos para evitar a "guerra fiscal". Guerra fiscal que é a competição saudável entre estados para extorquir menos o brasileiro.
Em nossa presença no lançamento da frente parlamentar para a redução da carga tributária uma coisa que nos revoltou foi como um deputado e outras pessoas que estavam ali criticaram a "guerra fiscal".
O deputado inclusive disse que ela deveria ir para "o ralo".
Toda essa política bizarra trás imensos prejuízos para o povo do Brasil, e, no caso do Rio Grande do Norte, revoltou até o secretário de tributação - Carlos Eduardo Xavier.
Em suas palavras: "Enquanto isso não for resolvido vamos travar todas as discussões no Confaz, vou pedir vistas de tudo."
O ICMS sobre o QAV no RN é de 12% e o estado pediu a redução para 6% enquanto Brasília propos cartelizar o imposto em no mínimo 7%.
Não houve consenso e nada aconteceu.
Visto essa aberração nós incluímos na pauta do Movimento Combustível Sem Imposto o fechamento do CONFAZ. Esse dinossauro será extinto para o bem do povo brasileiro.
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